STJ decidirá sobre PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS stj.jus.brSTJ vai estabelecer tese sobre legalidade da inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS ConJurSTJ decide que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS/Cofins MigalhasICMS-ST deve ser excluído da base do PIS e Cofins – STJ Tributário nos Bastidores