A França voltou a pressionar a União Europeia por uma regra comum que impeça menores de 15 anos de utilizar determinadas redes sociais. O pedido foi feito pelo presidente Emmanuel Macron depois que o Conselho Constitucional francês derrubou, em agosto de 2026, a parte central de uma lei nacional que previa a restrição de acesso para essa faixa etária.
A discussão coloca no centro do debate não apenas a proteção de crianças e adolescentes, mas também o uso de inteligência artificial, sistemas de recomendação, verificação de idade e coleta de dados pessoais por grandes plataformas digitais. Para o governo francês, uma resposta coordenada entre os países do bloco seria mais eficiente do que regras isoladas e difíceis de aplicar.
O que Macron pediu à União Europeia
Em uma carta enviada à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, datada de 29 de agosto e divulgada nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026, Macron defendeu a criação de uma legislação europeia que estabeleça uma idade mínima comum para o acesso às redes sociais.
A proposta francesa pretende evitar que cada país adote um limite diferente e que adolescentes contornem as regras simplesmente utilizando plataformas sediadas em outras jurisdições. Segundo informações divulgadas pela Reuters, o presidente francês classificou como urgente a criação de uma norma válida para todo o bloco depois do revés jurídico enfrentado pela legislação nacional. (marketscreener.com)
O pedido também ocorre em um momento no qual a Comissão Europeia avalia mecanismos de acesso gradual às plataformas digitais de acordo com a idade dos usuários. A ideia discutida no âmbito europeu é combinar proteção de menores, responsabilidade das empresas e ferramentas confiáveis de verificação etária.
Por que a lei francesa foi derrubada
O Parlamento francês havia aprovado, em julho de 2026, uma lei que pretendia impedir menores de 15 anos de criar contas em redes sociais. A medida deveria começar a ser aplicada no início do ano letivo francês, em setembro, e colocaria o país entre os primeiros da Europa a adotar uma restrição ampla para essa faixa etária.
No entanto, o Conselho Constitucional considerou que a proibição geral apresentava problemas relacionados à liberdade de expressão e aos direitos fundamentais. A decisão de 14 de agosto retirou do texto a disposição que estabelecia a proibição de acesso para menores de 15 anos, impedindo que ela entrasse em vigor como planejado. (marketscreener.com)
A legislação promulgada em 24 de agosto de 2026 entrou em vigor com alterações, mas sem a proibição nacional de redes sociais para menores de 15 anos. O texto oficial francês registra a decisão do Conselho Constitucional e confirma que a versão final da lei não manteve integralmente a medida mais abrangente. (legifrance.gouv.fr)
Como a inteligência artificial entra nessa discussão
Embora o debate seja apresentado principalmente como uma questão de segurança infantil, a inteligência artificial está diretamente envolvida na forma como as plataformas identificam usuários, personalizam conteúdos e moderam publicações.
Redes sociais utilizam sistemas automatizados para recomendar vídeos, imagens e mensagens com base no comportamento de cada pessoa. Esses algoritmos analisam tempo de visualização, curtidas, comentários, histórico de navegação e padrões de interação. Quando o usuário é menor de idade, a forma como o conteúdo é selecionado pode determinar o nível de exposição a publicidade, desafios perigosos, desinformação, discursos de ódio e materiais inadequados.
Outro ponto importante é a verificação de idade. Para cumprir uma eventual regra europeia, as plataformas poderiam recorrer a sistemas de inteligência artificial capazes de estimar a idade por meio de documentos, selfies, reconhecimento facial ou análise de comportamento. Essas tecnologias prometem reduzir fraudes, mas também levantam dúvidas sobre privacidade, armazenamento de dados biométricos e possibilidade de erros.
Uma verificação automatizada equivocada pode bloquear usuários adultos ou permitir o acesso de menores. Além disso, a coleta de informações sensíveis criaria novos riscos caso os dados fossem utilizados para publicidade direcionada, compartilhados com terceiros ou expostos em vazamentos.
O desafio de verificar a idade sem ampliar a vigilância
A Comissão Europeia já analisa soluções digitais para comprovar a idade dos usuários sem necessariamente revelar a identidade completa de cada pessoa às plataformas. Documentos europeus sobre o tema mencionam a necessidade de mecanismos compatíveis com as regras de proteção de dados e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, conhecido como GDPR.
A proposta francesa também esbarra em uma questão prática: para restringir o acesso de menores, as redes sociais precisam verificar a idade de praticamente todos os usuários, e não apenas daqueles que aparentam ser adolescentes. Isso pode transformar a entrada em plataformas populares em um processo mais invasivo para toda a população.
O sistema europeu de identidade digital, incluindo recursos associados à carteira digital da União Europeia, pode ser utilizado no futuro para fornecer uma confirmação de idade sem compartilhar informações desnecessárias. Ainda assim, será preciso definir padrões técnicos, limites de armazenamento e mecanismos independentes de auditoria.
O que muda para as plataformas digitais
Se a União Europeia avançar com uma regra comum, empresas como TikTok, Instagram, Facebook, Snapchat e outras plataformas poderão ser obrigadas a adotar processos uniformes de verificação e proteção de menores. A Comissão Europeia já investiga o cumprimento de obrigações relacionadas à proteção infantil em serviços digitais.
Em abril de 2026, a Comissão afirmou preliminarmente que Meta poderia estar descumprindo o Regulamento de Serviços Digitais ao não identificar, avaliar e reduzir adequadamente os riscos associados ao acesso de menores de 13 anos ao Instagram e ao Facebook. (digital-strategy.ec.europa.eu)
Uma nova regra europeia poderia ampliar a responsabilidade das empresas em áreas como recomendação algorítmica, design viciante, publicidade direcionada e moderação de conteúdo. Também pode exigir relatórios mais detalhados sobre os riscos oferecidos por sistemas automatizados que influenciam o comportamento de crianças e adolescentes.
Impacto para famílias e usuários
Para as famílias, uma legislação europeia teria a vantagem de criar um padrão mais previsível. Em vez de depender de regras diferentes em cada país, pais e responsáveis poderiam contar com uma idade mínima comum e mecanismos de controle semelhantes entre as principais plataformas.
Por outro lado, especialistas e organizações de direitos digitais alertam que uma proibição ampla não resolve sozinha os problemas relacionados à saúde mental, ao assédio virtual e à exposição a conteúdos prejudiciais. O Parlamento Europeu já registrou avaliações segundo as quais a verificação de idade, isoladamente, não seria suficiente para garantir a segurança de crianças na internet. (europarl.europa.eu)
Também existe o risco de que adolescentes busquem alternativas fora das plataformas regulamentadas, utilizem contas de terceiros ou recorram a redes privadas virtuais. Por isso, uma política eficiente precisaria combinar educação digital, controles parentais, transparência dos algoritmos, canais de denúncia e fiscalização independente.
Próximos passos na União Europeia
O movimento francês deve aumentar a pressão sobre a Comissão Europeia para apresentar uma proposta válida para todo o bloco. A iniciativa terá de equilibrar proteção infantil, liberdade de expressão, privacidade, inovação tecnológica e aplicação uniforme das regras.
O principal desafio será criar uma solução que seja tecnicamente confiável e juridicamente proporcional. Uma medida muito rígida pode ser contestada por restringir direitos fundamentais; uma regra fraca pode não impedir que menores continuem expostos a sistemas de recomendação projetados para aumentar o tempo de uso.
Para o setor de tecnologia, a disputa mostra que a próxima grande etapa da regulação digital europeia deverá envolver cada vez mais inteligência artificial. Não se trata apenas de decidir quem pode abrir uma conta, mas de definir como algoritmos podem influenciar menores, quais dados podem ser coletados e até que ponto as plataformas devem responder pelos efeitos de seus sistemas automatizados.
Conclusão
A França não conseguiu manter sua proibição nacional para menores de 15 anos, mas transformou o tema em uma prioridade política para toda a União Europeia. O pedido de Emmanuel Macron pode acelerar a criação de uma regra comum para redes sociais, com impactos diretos sobre empresas de tecnologia, sistemas de inteligência artificial e ferramentas de verificação de idade.
O resultado dependerá da capacidade europeia de proteger crianças sem criar uma infraestrutura de vigilância permanente. Para usuários e empresas, a tendência é clara: idade, privacidade, algoritmos e segurança infantil devem se tornar elementos cada vez mais integrados nas regras que governam o mercado digital.